O Senado aprovou na última quarta-feira, 7 de maio, a prorrogação das cotas em concursos públicos para candidatos negros. A lei terá validade por mais 10 anos.
Além de ratificar as cotas, também foi aprovado o aumento no percentual de 20% para 30% de vagas reservadas, que também atenderão indígenas e quilombolas — estes, no entanto, sem um percentual específico, a ser estabelecido em regulamento.
A reserva de vagas será adotada sempre que forem ofertadas duas ou mais vagas em editais. Em caso de número fracionado, haverá o arredondamento para cima, quando o valor for igual ou superior a 0,5, e para baixo, nos demais casos.
Conforme destacado no texto aprovado, serão consideradas negras as pessoas que assim se autodeclararem e apresentarem características que possibilitem seu reconhecimento social como negras.
De acordo com o Senado, os concursos públicos deverão ainda realizar processos de confirmação complementar à autodeclaração, devendo observar diretrizes como:
- padronização de regras no país;
- participação de especialistas;
- uso de critérios que considerem as características regionais;
- garantia de recurso e a exigência de decisão unânime, para que o colegiado responsável pela confirmação conclua por atribuição identitária diferente da declaração do candidato.
Por meio das mídias sociais do Ministério da Gestão e Inovação, a ministra Esther Dweck comemorou a renovação da lei de cotas.
“Estamos muito felizes que o Senado Federal acabou de aprovar o PL de cotas no serviço público. Conseguimos uma vitória importantíssima, que é aumentar de 20% para 30% as vagas reservadas para pessoas negras, e também vamos incluir agora indígenas e quilombolas, conforme a gente for regulamentar a lei mais pra frente”, destacou Dweck.
O texto agora segue para sanção presidencial.
