O presidente Luis Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira, 10, o Orçamento 2025, com a previsão de 85 mil vagas em concursos federais.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025 foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
Com a sanção do Orçamento, estão liberadas as nomeações de aprovados na primeira edição do Concurso Nacional Unificado (CNU), por exemplo.
O Orçamento também era um entrave para o avanço dos preparativos do novo CNU 2025 e da autorização de mais concursos federais.
De acordo com o Governo Federal, há ainda R$27,9 bilhões para reajustes salariais de servidores públicos, que serão pagos retroativamente a janeiro.
Uma das mudanças propostas pelo governo, por meio do Ministério do Planejamento e Orçamento, foi oaumento do número de vagas para concursos federais .
A proposta, acatada pelo Congresso, ampliou as 63.766 vagas previstas inicialmente para 85.168 vagas, ao todo.
Desse novo quantitativo proposto pelo governo, 27.196 são para criação de novos cargos e 57.972 para provimento em concursos.
A principal mudança é a inclusão de um anteprojeto de lei que cria 21.204 cargos no Ministério da Educação (MEC). A alteração foi validada no relatório final da CMO.
Veja a divisão das 85 mil vagas previstas no Orçamento 2025
As vagas em concursos federais 2025, conforme o Orçamento aprovado, estão distribuídas da seguinte forma:
- Poder Executivo: 79.591 vagas (53.717 para provimento e 25.874 para criação);
- Poder Judiciário: 4.753 vagas (3.564 para provimento e 1.189 para criação);
- Poder Legislativo: 416 vagas (todas para provimento);
- Defensoria Pública da União: 134 vagas (43 para provimento e 91 para criação); e
- Ministério Público da União: 274 vagas (232 para provimento e 42 para criação).
É importante mencionar que as oportunidades não são garantias de autorização, apenas uma previsão orçamentária.
A aprovação do Orçamento 2025 era o que faltava para destravar o provimento das vagas pelos aprovados no Concurso Nacional Unificado (CNU) e demais seleções autorizadas este ano, como Ibama, ICMBio e Polícia Federal.
